Governo anuncia corte de R$ 42 bilhões no orçamento e aumento de impostos

Ministro da Fazenda disse que as decisões visam garantir o cumprimento da meta fiscal

O governo promoverá o fim parcial da desoneração da folha e elevará alíquota sobre IOF para cooperativas de crédito, dentro dos esforços para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, disse nesta terça-feira (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prevendo arrecadação extra de R$ 6 bilhões neste ano com as medidas.

Além disso, foi anunciado um contingenciamento de R$ 42 bilhões no Orçamento deste ano para atingir o objetivo, que também contará com receitas de R$ 10,1 bilhões por decisões favoráveis na Justiça envolvendo a retomada para a União de usinas hidrelétricas.

Na semana passada, o governo havia identificado rombo excedente no Orçamento de R$ 58,2 bilhões, que impedia cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões.

Reoneração

Meirelles confirmou que entre as medidas compensatórias para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões do Orçamento deste ano e cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 está a reoneração da folha de pagamentos para diversos setores antes beneficiados.

Segundo o ministro, o impacto dessa medida será de R$ 4,8 bilhões em receitas adicionais em 2017 a partir de julho. A medida virá por meio de uma Medida Provisória e terá validade a partir de julho, respeitado o prazo de 90 dias exigido para esse tipo de ação.

— Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção.

Meirelles classificou a desoneração da folha como uma “distorção”, mas anunciou que setores intensivos em mão de obra para os quais a medida faz sentido serão poupados.

— A grande maioria dos setores deixa de ter essa opção e passa a ter de fato a reoneração da folha. Os setores que mantêm essa opção são: transporte rodoviários de passageiros (ônibus urbano e interurbano), transporte metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura, comunicação.

Marca de Dilma

A desoneração da folha de pagamento foi uma marca na política econômica de Dilma Rousseff. Em setembro de 2015, 56 setores da economia foram beneficiados pela lei, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas.

A lei foi aprovada pelo Senado após meses de negociação e era a última medida do ajuste fiscal que dependia de aprovação do Congresso.

Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas.

Com a sanção de Dilma, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para a maioria dos setores para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.