Comissão Especial da Câmara vota hoje proposta de reforma da Previdência

Texto segue para o plenário da Câmara se for aprovado por mais da metade do colegiado

A Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma da Previdência planeja votar nesta quarta-feira (3) o texto apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA).

Para ser aprovada e avançar ao plenário da Casa, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16, que propõe alterações no sistema de aposentadorias do País, precisa do voto da maioria absoluta dos deputados presentes ao colegiado. Para que a sessão de votação seja aberta, pelo menos 19 deputados devem registrar presença na Comissão.

Nesta terça-feira (2), o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que não há motivos para novos adiamentos para a votação da proposta. Segundo ele, a ideia é iniciar os trabalhos já às 9h30 desta quarta-feira, seguindo em frente “até a conclusão do processo”.

— Primeiro, nós temos maioria na comissão. Segundo, o texto já foi bastante ajustado. A partir daqui nós temos é que efetivamente trabalhar o esclarecimento tanto da população quanto até de alguns parlamentares.

Marun avalia ainda que a estratégia do governo é acelerar a aprovação do texto. No texto a ser votado, o relator Arthur Maia reduz a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos.

Outra alteração proposta em relação ao texto inicial enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional é reduzir de 60 para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o governo sabe que ainda não tem os votos para ganhar no Plenário da Câmara. Com isso, ele diz acreditar que é possível que a votação na Comissão Especial atrase para evitar que o texto fique parado no Plenário.

Reuniões

Durante o feriado em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Michel Temer se reuniu com ministros e parlamentares da base aliada no Palácio da Alvorada para discutir estratégias para a aprovação da reforma do sistema de aposentadorias no Congresso.

Marun disse ter segurança de que o governo tem maioria para aprovar a matéria na comissão e disse esperar que a reforma seja votada no plenário da Câmara neste mês, embora não tenha feito previsões de data.

Ele disse ainda que o texto do relator Arthur Maia ainda pode ser alterado, pois ele tem prerrogativa para ajustar pontos após a discussão do texto na comissão.