Temer deve sancionar reforma trabalhista nesta quinta-feira

Presidente deve mudar o texto com questões "já acordadas" entre o governo e senadores

O presidente Michel Temer deve realizar uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar a reforma trabalhista nesta quinta-feira (12). A proposta foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal, com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção.

Segundo um auxiliar do presidente, a sanção contará com os vetos “já acordados” entre o governo e os senadores. Mesmo com a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que não vai votar nenhuma MP (Medida Provisória) que altere o texto aprovado pelo Congresso, auxiliares do presidente afirmam que há disposição de manter o acordo feito com os senadores e que o presidente vai usar “o diálogo” como meio de ajustar as divergências.

A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política, já que Temer tem dividido as atenções também para costurar com a base aliada a derrubada da denúncia contra ele por corrupção passiva que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Segundo auxiliares do presidente, a MP ainda está em estudo e um grupo do Ministério do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto seja de maior consenso possível.

A mudança de pontos da reforma foi costurada diretamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar diminuir a resistência ao texto entre senadores da própria base governista. Antes de aprovar o texto, Jucá reafirmou o compromisso do governo e diz que o Palácio do Planalto estará aberto a sugestões dos senadores até “a véspera da edição da MP”.

Entre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho. O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau “mínimo ou médio”. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar.

Na terça, após a aprovação a reforma, Temer fez um pronunciamento para destacar que a medida vai garantir a retomada do emprego e a construção de um País mais competitivo.

— Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. Nosso governo está conectado com o século 21.