Deputado propõe que constrangimento sexual seja crime

Após abusador da Paulista, deputado propõe que constrangimento sexual seja crime

Após o caso do abusador da Paulista, que chocou o País, o líder do Solidariedade, deputado federal Aureo (RJ), apresentou um projeto de lei que cria um novo crime sexual, o de constrangimento sexual.

A polêmica do caso do abusador da Paulista aconteceu por ele ter sido solto mesmo após ejacular em uma passageira de um ônibus porque o juiz entendeu que o crime se enquadrava como “importunação ofensiva ao pudor”, que não prevê pena privativa de liberdade. Para o juiz, não havia estupro, por não ter provas provas de violência ou grave ameaça, como tipifica o Código Penal no artigo 213, que trata desse crime.

A proposta de Aureo cria um crime intermediário entre os dois: o de constrangimento sexual, justamente para casos como o do abusador da Paulista, como explicou o deputado:

— Nenhum [dos crimes atuais] enquadra casos como a ejaculação na mulher, beijo forçado que ofenda a dignidade sexual e toque nas partes íntimas da vítima, por exemplo. Com isso, o julgador fica limitado pelos requisitos da própria lei e não pode aplicar punição mais grave.

Projeto de Lei 8471/2017, determina o novo crime de constrangimento sexual, que seria “constranger alguém mediante a prática de ato libidinoso, sem consentimento, de forma a satisfazer a própria lascívia ou a de outrem”.

A penalidade proposta pelo PL estabelece reclusão de 1 a 5 anos e, quando a vítima for menor de 18 anos e maior de 14, reclusão será de 3 a 8 anos. Se o crime for cometido em lugar público ou de acesso público, como no transporte coletivo, aumenta-se a pena em um quinto, podendo chegar, nos casos mais extremos, a quase 10 anos de reclusão. O parlamentar pretende pedir urgência para a aprovação do projeto.