Câmara autoriza financiamento de campanhas com fundo de R$ 1,7 bi

Já validada pelo Senado, proposta vai para a sanção do presidente Temer

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), novamente em votação simbólica, o Projeto de Lei 8703/17, de origem no Senado Federal, que cria um fundo público para financiar as campanhas eleitorais no Brasil. A matéria tramitava em regime de urgência na Casa.

Como foi aprovada antes do dia 7 de outubro, a proposta vai à sanção e pode valer para as eleições do ano que vem se não sofrer nenhuma alteração na Câmara. Em caso de modificação do texto, ele volta para a análise do Senado Federal.

A matéria, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina a criação de um fundo estimado em R$ 1,7 bilhão para bancar as campanhas. O valor será originado de 30% de emendas parlamentares de bancada.

O valor validado pelo Congresso Nacional será adicionado ao fundo partidário de R$ 867,5 milhões, recebido anualmente pelas siglas do País.

O projeto aprovado também proíbe qualquer tipo de propaganda política paga na cadeia de rádio e televisão e estabelece que os recursos de compensação financeira destinada às emissoras sejam utilizados no financiamento dos candidatos. O horário eleitoral gratuito, no entanto, segue sem modificação nos meios de comunicação do País.

Favorável à proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), classificou a votação como um “momento crucial para a história”. Ela afirma que a medida representa “um marco” sobre o modelo de financiamento das eleições.

— É a isenção fiscal que faz com que as TVs garantam a exibição dos programas partidários. Isso é recurso público e ninguém abre mão desse recurso para a aparição nos programas partidários de TV. Afinal de contas, é através do palanque eletrônico que nos colocamos em frente da sociedade brasileira.

Os críticos ao projeto afirmaram durante a sessão que o uso das emendas para financiar campanhas vai retirar recursos das áreas de saúde e educação. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a proposta como “vergonhosa” e disse que ela foi articulada “em conluio no Senado Federal para atropelar todo o debate da Câmara dos Deputados” sobre as mudanças eleitorais.

— As pessoas se acostumaram a fazer campanhas com milhões, eleger deputados com R$ 10 milhões declarados. […] Quando se fala que gastaram R$ 5 bilhões com o financiamento privado de campanha, agora queremos R$ 5 bilhões do fundo público.

Também do PSOL, Glauber Braga (PSOL-RJ) disse defender um financiamento público adequado ao fundo partidário já existente.

— [Queremos] uma divisão igualitária desses recursos, não uma divisão com mais recursos para os partidos da ordem e os grandes partidos para que você evite qualquer tipo de alteração substancial do sistema eleitoral brasileiro.

O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) questionou “como um partido recebe R$ 400 milhões de fundo partidário e não tem dinheiro para financiar campanhas de deputados”. Ele diz não saber o motivo para utilizar tanto dinheiro para os candidatos.

Mais cedo, o plenário da Câmara havia aprovado um projeto relatado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) que regulamenta a utilização do fundo especial para financiar campanhas, cria regras para as propagandas na internet e limita os gastos das campanhas eleitorais.